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Termos de Uso do Site

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

Resumo. Este site informa. Ele não substitui uma consulta com advogado, não promete resultado e não cria, sozinho, vínculo com o escritório. Usar o site é aceitar estes termos.

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1. Quem mantém o site

O site é mantido pela Gilvandi Sociedade Individual de Advocacia, do advogado Gilvandi de Almeida Costa (OAB/SP 112.235), CNPJ 49.278.006/0001-14, com sede na R. Anísio de Abreu, 384, Parque Cisper, São Paulo/SP, CEP 03817-020. Contato: gilvandi@yahoo.com.br e WhatsApp (11) 98521-7279.

2. Conteúdo informativo

Os textos, artigos, glossário e materiais do site têm finalidade informativa e educativa. Eles não são aconselhamento jurídico, não substituem a análise do seu caso por um advogado e não criam, por si sós, relação entre advogado e cliente. Leis, prazos, editais e entendimentos dos tribunais mudam. Confirme sempre a situação atual antes de tomar qualquer decisão, principalmente quando houver prazo correndo.

3. Sem promessa de resultado

A advocacia é atividade de meio. Nada no site garante resultado, desconto, prazo ou êxito em processo ou negociação. Cada caso depende de documentos, datas e das regras vigentes. O site segue o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 sobre publicidade e marketing jurídico, de caráter informativo e sem captação de clientela.

4. Atendimento e contratação

O atendimento é feito em São Paulo e online, em todo o Brasil, preferencialmente pelo WhatsApp, por telefone ou videochamada. Falar com o escritório pelo site não obriga ninguém a contratar. A contratação só acontece depois de conversa, análise do caso e acordo por escrito sobre o serviço e os honorários. O sigilo profissional vale para o que for tratado em atendimento.

5. Avaliações e depoimentos

As avaliações exibidas vêm do Google, escritas por pessoas que escolheram avaliar. Elas refletem a experiência de cada pessoa e não são promessa nem garantia de resultado em outros casos.

6. Uso adequado

Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar invadir, sobrecarregar, copiar o sistema ou coletar dados de forma automática, e a não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponha dados de terceiros sem autorização.

7. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipo, ilustrações e identidade visual pertencem ao escritório ou são usados com autorização. É permitido compartilhar links e citar trechos curtos com indicação da fonte. A reprodução integral ou comercial depende de autorização por escrito.

8. Links para outros sites

O site pode apontar para páginas de terceiros, como órgãos públicos (Receita Federal, PGFN, prefeitura) e redes sociais. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas regras deles.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site correto, atualizado e no ar, mas ele é oferecido como está. Pode haver instabilidade, manutenção ou erro pontual. Não respondemos por indisponibilidade temporária, por decisões tomadas apenas com base no conteúdo publicado nem por danos causados por serviços de terceiros usados no site.

10. Cuidado com golpes

Desconfie de mensagens, links ou ligações que se passem pelo escritório. O escritório não pede dados bancários nem envia links desconhecidos. Confirme sempre pelo telefone ou WhatsApp oficial (11) 98521-7279 ou pelo e-mail gilvandi@yahoo.com.br.

11. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte destes termos.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Continuar usando o site depois da mudança significa que você aceita a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais questões, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela lei, inclusive o de propor ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: gilvandi@yahoo.com.br ou WhatsApp (11) 98521-7279.