DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU
Execução Fiscal de IPTU: o que fazer se você foi citado
Se você recebeu uma citação de execução fiscal de IPTU, o prazo para reagir já começou a correr. A execução fiscal é o processo judicial que a Prefeitura usa para cobrar a dívida, e pode levar a bloqueio de contas e penhora de bens se não houver defesa apresentada a tempo. Fale conosco para avaliar seu caso.
NESTA PÁGINA
O que você vai descobrir sobre execução fiscal de IPTU
- Quais são os prazos reais para apresentar defesa
- O que é a CDA e por que ela precisa ser conferida com cuidado
- Quando cabe pedido de prescrição dentro de uma execução fiscal
- O que fazer se seu imóvel já tem leilão marcado
Pra quem é (é pra quem não é) esta página
Isso é pra você se:
- Você recebeu citação de execução fiscal de IPTU
- Há risco de penhora ou bloqueio de conta
- Seu imóvel tem leilão marcado por dívida de IPTU
- Você quer verificar se a dívida já está prescrita
Isso NÃO é pra você se:
- Você ainda não recebeu nenhuma citação judicial
- Sua dúvida é sobre o valor do IPTU, não sobre um processo
- Você só quer entender prescrição sem processo em andamento
BASE LEGAL
O que diz a lei sobre execução fiscal de IPTU?
A execução fiscal de dívida de IPTU segue a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80). Ela começa com a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que a Prefeitura usa para cobrar judicialmente. A partir da citação, começam a correr os prazos para apresentar defesa.
Entre as defesas cabíveis está a prescrição da dívida original (art. 174 do CTN) e a chamada prescrição intercorrente, quando o próprio processo fica parado tempo demais. Cada execução fiscal precisa de análise individual da CDA e da linha do tempo do processo.
DIAGNÓSTICO RÁPIDO
Sinais de que você está numa execução fiscal de IPTU
Fique atento a estes sinais:
Você recebeu uma citação judicial, não apenas um carnê de cobrança.
O valor cobrado inclui juros, multa e honorarios bem acima do IPTU original.
O documento menciona penhora de bens ou bloqueio de conta.
Você foi citado por oficial de justica ou por edital.
Já existe uma data de leilão marcada para o seu imóvel.
POR QUE FALAR COM UM ADVOGADO
Como um advogado especializado em execução fiscal pode ajudar
Veja os principais diferenciais no atendimento:
Análise Individual
Cada execução fiscal tem uma CDA e uma linha do tempo proprias. Avaliamos seu caso especificamente.
Atendimento Direto
Você fala direto com o Dr. Gilvandi, advogado tributarista OAB/SP 112.235, sem intermediarios.
Presencial ou por Telefone
Atendimento do jeito que for mais facil para você.
Foco em Execução Fiscal Municipal
Especializacao em execução fiscal de IPTU e teses de prescrição.
Linguagem Simples
Explicação clara, sem jargão jurídico desnecessario.
Agilidade
Prazos de execução fiscal são curtos. O atendimento é priorizado por urgencia.
MÉTODO LINHA DO TEMPO DO IPTU
Como funciona a análise da sua execução fiscal
Toda defesa começa reconstruindo a linha do tempo do processo e da dívida.
1. Levantamento
Você envia a citação, a CDA e os documentos do processo pelo WhatsApp.
2. Diagnóstico da Linha do Tempo
Conferimos a CDA, os prazos do processo e se houve prescrição intercorrente.
3. Enquadramento
Identificamos a defesa cabivel: prescrição, excesso de execução ou vicio na CDA.
4. Encaminhamento
Protocolamos a defesa (embargos ou exceção de pre-executividade) junto a Justica.
Monitoramento
Acompanhamento contínuo dos resultados e ajustes finos na estratégia quando necessário.
Entrega de Resultados
Relatório final de impacto e orientações para a manutenção do compliance a longo prazo.
Situações comuns de quem chega até aqui
Você foi surpreendido por uma citação
Recebeu em casa ou no trabalho uma citação judicial sobre uma dívida de IPTU que não esperava.
Você sabe do processo mas não sabe os próximos passos
Já foi citado há um tempo, mas não apresentou defesa e agora teme as consequências.
Você está numa fase crítica, com risco de leilão
O processo avancou e já existe risco real de penhora ou leilão do seu imóvel.
Você já decidiu que quer se defender
Sabe que precisa de uma defesa formal e está pronto para enviar os documentos do processo.
QUEM SOMOS
Sobre o Dr. Gilvandi de Almeida Costa
Advogado tributarista (OAB/SP 112.235) com atuação focada em IPTU, execução fiscal e transação tributária municipal em São Paulo. Atendimento direto, sem intermediários.
Resolver sozinho vs. com avaliação jurídica
Por conta própria
- Você mesmo interpreta a CDA é o processo
- Risco de perder o prazo de defesa
- Sem acompanhamento formal junto à Justiça
Com avaliação jurídica
- Análise da CDA e da linha do tempo do processo por um advogado tributarista
- Identificação da defesa cabível ao seu caso
- Protocolo formal da defesa junto à Justiça
APROFUNDE-SE
Leia mais sobre execução fiscal de IPTU
Perguntas frequentes sobre execução fiscal de IPTU
Tire suas dúvidas sobre execução fiscal de IPTU:
O prazo depende da forma de citação e do tipo de defesa cabivel (embargos ou exceção de pre-executividade). Por isso é importante agir assim que receber a citação.
Não. Muitas execuções fiscais são extintas ou suspensas quando ha uma defesa bem fundamentada, como a prescrição da dívida original.
Depende de como a transferencia foi averbada junto a Prefeitura. Se o cadastro não foi atualizado, o antigo proprietario pode continuar constando como responsavel.
Cada caso precisa de avaliação urgente da fase processual. Quanto mais cedo você entrar em contato, maiores as chances de uma medida ser analisada antes da data do leilão.
Não ha prazo fixo: depende da complexidade do caso, da defesa apresentada e da vara responsavel. Processos com defesa bem fundamentada desde o inicio tendem a ter desfecho mais rápido.
ONDE ESTAMOS
Visite nosso escritório em São Paulo ou fale por telefone.
Atendimento Presencial
Escritório em R. Anísio de Abreu, 384, Parque Cisper, São Paulo/SP.
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Para contribuintes de outras regioes de São Paulo. WhatsApp: (11) 98521-7279.
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