Exclusão do Simples Nacional: como agir ao receber o termo
A exclusão do Simples Nacional acontece quando a empresa é retirada do regime simplificado de tributação, e uma das causas mais comuns é a existência de débitos com a Receita, a PGFN ou outros entes. Muitas empresas recebem um termo de exclusão e não sabem se ainda há tempo para reagir. Veja o que significa, […]
Certidão negativa de débitos federais (CND) negada: o que fazer
A certidão negativa de débitos federais (CND) é o documento que mostra que a pessoa ou a empresa não tem débitos em aberto com a Receita Federal e a PGFN. Ela costuma ser exigida em licitações, financiamentos, contratos e vendas de imóveis. Quando a certidão é negada, o primeiro passo é descobrir o motivo e […]
Recebi uma intimação da Receita Federal ou da PGFN: o que fazer
Receber uma intimação da Receita Federal assusta, mas a primeira atitude é ler com calma e conferir o prazo. A intimação costuma pedir documentos ou esclarecimentos e nem sempre é uma cobrança. Já a PGFN comunica débitos inscritos em dívida ativa. Veja como identificar o tipo de aviso e o que fazer. Se isso parece […]
Dívida ativa da União: o que é e como consultar
Dívida ativa da União é a dívida de tributos e de outras receitas federais que não foi paga no prazo e foi inscrita em um registro formal, administrado pela PGFN. Quando uma dívida chega a esse ponto, ela pode ser cobrada na Justiça e gerar efeitos como a perda da certidão negativa. Veja o que […]
Contencioso administrativo: o que é e como funciona
Contencioso administrativo é a fase em que o contribuinte discute uma cobrança de tributos dentro do próprio órgão, antes de qualquer processo na Justiça. Ele começa quando o contribuinte apresenta defesa contra um auto de infração ou uma notificação e segue por instâncias até a decisão final. Entender essas etapas ajuda a escolher entre defender, […]
Transação tributária ou parcelamento: qual escolher?
Transação tributária ou parcelamento? Quem tem uma dívida com o governo costuma se deparar com essa dúvida. As duas opções dividem o pagamento em prestações, mas funcionam de formas diferentes e trazem consequências diferentes. Entender a diferença evita uma escolha da qual a pessoa depois se arrependa. Se isso parece o seu caso, veja a […]
Transação tributária federal: quais são as modalidades
A transação tributária federal não é uma coisa só. A Lei 13.988/2020 prevê formas diferentes de acordo, e a modalidade certa depende de quem cobra a dívida, da fase em que ela está e do perfil do contribuinte. Conhecer as modalidades ajuda a entender o que está sendo oferecido num edital ou numa notificação. Se […]
Regularize PGFN: o que é e como funciona o portal
Regularize PGFN é o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional onde o contribuinte consulta e negocia a dívida ativa da União. Quem recebeu uma carta de cobrança ou descobriu uma pendência ao pedir uma certidão costuma chegar a ele por esse caminho. Veja como o portal funciona e o que conferir antes de pagar ou […]
Transação tributária PGFN: o que significa a sigla e como funciona
Transação tributária PGFN é o acordo feito com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para resolver dívidas com a União que já foram inscritas em dívida ativa. A sigla assusta, mas o conceito é simples: a PGFN é o órgão que cobra essas dívidas, e a transação é uma forma prevista em lei de negociar o […]
O que é transação tributária? Guia simples para entender o acordo
O que é transação tributária? É um acordo entre o contribuinte e o governo para resolver uma dívida de impostos em condições previstas em lei. Em vez de pagar tudo de uma vez ou esperar um processo longo, a pessoa ou a empresa pode negociar prazos e, em alguns casos, redução de juros, multas e […]