Paguei IPTU Duas Vezes: Tenho Direito a Restituição?
Paguei IPTU duas vezes é uma dúvida comum entre contribuintes que percebem uma cobrança repetida ou um valor recorrente maior do que deveria ser. Mas a resposta sobre restituição depende de qual é exatamente o problema: duplicidade simples ou erro de cálculo. Se isso já parece o seu caso, você pode avaliar se você tem […]
IPTU Abusivo em São Paulo: Essa Tese Funciona?
IPTU abusivo em São Paulo é um termo que aparece com frequência nas buscas de contribuintes insatisfeitos com o valor cobrado. Mas antes de basear qualquer ação nessa ideia, vale entender o que a legislação e os tribunais já decidiram sobre o assunto na capital paulista. Se isso já parece o seu caso, você pode […]
Erro de Cadastro IPTU: Como Identificar e Corrigir
Erro de cadastro IPTU é uma das causas mais comuns de cobrança acima do valor correto em São Paulo. Segundo o Portal Meu IPTU da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor do imposto é calculado com base em dados cadastrais do imóvel — e quando esses dados estão desatualizados, o contribuinte paga mais do que […]
O Parcelamento de IPTU Interrompe a Prescrição da Dívida?
A pergunta se o parcelamento de IPTU interrompe a prescrição é uma das mais importantes para quem tem dívida antiga com a Prefeitura. A resposta depende de quem pediu o parcelamento: o que você solicita e assina tem efeito diferente do que a Prefeitura faz sozinha, de ofício. Este artigo explica a diferença, o que […]
Bloqueio SISBAJUD por Dívida de IPTU: Como Agir
O bloqueio SISBAJUD por dívida de IPTU acontece dentro de uma execução fiscal movida pela Prefeitura. A ordem é judicial, cumprida pelos bancos sem aviso prévio, e muita gente só descobre ao tentar usar a conta. Há prazo para reagir e proteção legal para parte dos valores. Este artigo explica como o bloqueio funciona, o […]
IPTU Prescrito Pode Ser Cobrado? Veja o Que Diz a Lei
Quem recebe carta, boleto ou notificação de uma dívida antiga de IPTU costuma se perguntar se o IPTU prescrito pode ser cobrado. A resposta é que a cobrança judicial deixa de ser possível quando a prescrição se configura, mas a administração pode continuar enviando avisos, e a defesa precisa ser feita. Este artigo explica a […]
Execução Fiscal de IPTU: O Que Fazer Quando For Notificado
A execução fiscal de IPTU é a ação judicial que a Prefeitura usa para cobrar o imposto não pago. Diferente de uma cobrança administrativa, ela tramita na Justiça e pode levar a bloqueio de contas, penhora de bens e, em casos mais avançados, à discussão sobre o imóvel. Este guia explica o que fazer ao […]
IPTU Prescreve em Quantos Anos? Entenda o Prazo de 5 Anos
A dúvida sobre em quantos anos o IPTU prescreve aparece quando chega um carnê antigo, uma notificação de dívida ativa ou uma citação em execução fiscal. A resposta curta é cinco anos, mas a contagem depende de datas e de atos que podem interromper ou suspender o prazo. Este artigo explica a regra do Código […]